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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Julho de 2021 - 09:58
Evolução histórica da Lei Complementar n° 135 de 04 de junho de 2010
no Brasil, bem como uma análise sumária da Lei anticorrupção e da Lei complementar n° 135 de 04 de junho de 2010 e suas peculiaridades.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Simples nacional. Locação de imóveis. Atividade secundária. Artigo 17, XV, da LC n° 123/2006.
Hipótese em que não há qualquer impedimento para que a autora seja incluída no SIMPLES.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo após a edição da Súmula Vinculante n. 04.
Ao editar a Súmula Vinculante nº 04 o STF reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, vedando, contudo, a substituição desse parâmetro por decisão judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Crimes ambientais. Destruição de área de preservação permanente (Lei n. 9.605/98, art. 38).
Decisão mantida. Repercussão jurídica imediara sobre a defesa do acusado. Suspensão condicional do processo. Remessa dos autos ao órgão ministerial atuante na origem oara análise do tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária. Interpretação sistemática do art. 71, da Lei n. 8.666/93.
A responsabilização, de forma subsidiária, do tomador de serviços, dá-se em razão da existência de relação jurídica, com a empresa prestadora de serviços, responsável principal, pelo inadimplemento de verbas trabalhistas de qualquer natureza.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
A Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, e o princípio constitucional da igualdade
Salvador José Barbosa Júnior e Sandro Marcelo Paris Franzoi são Procuradores do Estado de São Paulo, em exercício na Procuradoria da Assistência Judiciária Criminal de São Bernardo do Campo (SP), e pós-graduandos em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:12
Cumprimento de Sentença ? a multa do art. 475-J do CPC
Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Tribunal declara inconstitucional pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
de subsídio fere o regime estabelecido pela EC 19/1998.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.
clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:21
Direito Constitucional Americanizado: Questões Divergentes
da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!
PEC do Calote, que se transformou na EC 62, o CJF publicou, no dia 27/06/2013 a Portaria atualizando os valores dos precatórios
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:28
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00